Os Conselheiros representantes no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera
da Serra do Espinhaço que abaixo subscrevem, após ouvido o Soberano Plenário em
Assembleia Ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2015, solicitam o envio
deste Manifesto às diversas instituições interessadas, à sociedade brasileira e
à Rede Mundial de Reservas da Biosfera do Programa MaB-UNESCO. Tal solicitação
se justifica em razão do trágico evento ocorrido na operação de minério de
ferro da Samarco Mineração S.A., no município de Mariana, em Minas Gerais,
Brasil, na quinta-feira, 05 de novembro de 2015, com o rompimento da barragem
de rejeitos. As consequências ainda estão sendo mensuradas, mas as primeiras
conclusões apontam danos ambientais, sociais e humanos sem precedentes na
história brasileira, abrangendo toda a extensão do Rio Doce compreendida entre
os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, até a sua foz no Oceano Atlântico.
CONSIDERANDO as perdas irreparáveis de vidas humanas e as
falhas nos planos de contingência que deveriam garantir a segurança e o bem
estar dos funcionários e das comunidades diretamente influenciadas pelas
operações de extração do minério de ferro da companhia Samarco, no município de
Mariana em Minas Gerais;
CONSIDERANDO os
danos à fauna e à flora, representados pela imensa mortandade de animais e
plantas, pelo desaparecimento local de espécies aquáticas dos trechos afetados
e pela possível extinção de espécies endêmicas do Rio Doce;
CONSIDERANDO o
colapso do ecossistema fluvial e seus processos ecológicos, dos quais dependem
populações humanas e toda a vida silvestre ao longo do Rio Doce;
CONSIDERANDO a inextinguibilidade dos riscos de ruptura de
barragens de rejeitos de mineração e a magnitude dos danos decorrentes de tais
rupturas em megaempreendimentos minerários, bem como os demais impactos
ambientais, sociais e econômicos positivos e negativos decorrentes da atividade
minerária e sua repartição na sociedade;
CONSIDERANDO a larga
escala das operações de extração de minério de ferro no território da Reserva
da Biosfera da Serra do Espinhaço e sua influência na economia local que
determina forte dependência da gestão pública dos municípios mineradores a essa
atividade;
CONSIDERANDO que as
operações de extração do minério de ferro são realizadas em ecossistemas de
alta sensibilidade ambiental, baixa resiliência e prioritários para
conservação, num território reconhecido pela UNESCO em 2005 como uma Reserva da
Biosfera;
CONSIDERANDO os
impactos da atividade minerária causados sobre os mananciais e todo o conjunto
dos recursos hídricos, bem como sua influência direta sobre abastecimento de
água para as populações humanas, dessedentação de animais e atividades
econômicas que dependem diretamente das boas condições desse bem essencial e
insubstituível;
CONSIDERANDO a
necessidade de diversificação das atividades econômicas nos municípios
mineradores a partir das suas peculiaridades, características geográficas e
culturais, a fim de ampliar as oportunidades de desenvolvimento e prosperidade
dos cidadãos;
CONSIDERANDO a
obrigação de aprimoramento contínuo das operações minerárias tendo em vista as
dolorosas lições aprendidas à custa de perdas de vidas humanas e de colapso
socioeconômico e ambiental;
CONSIDERANDO a
evidente necessidade de medidas emergenciais de curto, médio e longo prazo de
prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais e
socioambientais decorrentes do rompimento da barragem e as externalidades
negativas desse fato;
CONSIDERANDO a
tramitação, na Comissão Especial do Congresso Nacional, do Projeto de Lei
5807/13, sobre o Código da Mineração e a premente necessidade de aprofundamento
e ampliação dos debates;
CONSIDERANDO a
necessidade de conclusão e divulgação de laudos oficiais que determinarão as
reais causas da tragédia de Mariana, bem como a mensuração dos impactos
socioambientais decorrentes;
CONSIDERANDO a
capacidade instalada no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do
Espinhaço, constituída por técnicos e especialistas representantes de
instituições governamentais, não governamentais, universidades, comunidades
tradicionais e setor privado, com experiência em temáticas interdisciplinares
no cumprimento das funções de uma Reserva da Biosfera, conservação, desenvolvimento
sustentável e conhecimento tradicional e científico;
CONSIDERANDO que o
Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, por meio de suas
instituições parceiras e instância executiva, tem por obrigação colocar-se à disposição
para contribuir com as discussões e ações pautadas na participação das
instituições representativas dos diversos setores envolvidos e interessados;
CONSIDERANDO que o
Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço participa, desde
2011, de um Grupo de Trabalho sobre Mineração em Reservas da Biosfera, de
responsabilidade da Divisão da UNESCO de Ciências Ecológicas e da Terra com
sede em Paris (França), integrando o Programa Internacional de Geociências
(IGCP) e o Programa Homem e Biosfera (MaB) e que, no âmbito desse Grupo, vêm sendo
apresentadas experiências exitosas locais, regionais, nacionais e
internacionais de governos, empresas e instituições da sociedade civil para que
se tenha um regime de uso imediato de Guia(s) de Boas Práticas de Mineração,
tal qual os apresentados pelo ICMM – International
Council on Mine and Metals;
o Comitê Estadual da
Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço se coloca à disposição para cooperar
por meio da instalação imediata do Grupo
de Trabalho sobre Mineração e Responsabilidade Socioambiental, de
iniciativa brasileira, com apoio da Rede Mundial de Reservas da Biosfera e o
Programa MaB-UNESCO, com os seguintes objetivos:
· Estabelecer um fórum de diálogo entre as
diversas partes interessadas;
· Contribuir para que tragédias como a de
Mariana sejam evitadas pela ponderação dos riscos, danos e benefícios
representados por empreendimentos minerários segundo sua escala, natureza e
localização;
· Pactuar soluções exemplares em processos do
setor minerário entre empreendedores, populações locais, universidades,
governos e instituições socioambientais;
· Participar dos processos de restauração dos
danos ambientais;
· Comunicar experiências e lições aprendidas.
Essa iniciativa
representa uma oportunidade concreta para o reconhecimento e a criação de
lideranças e responsabilidades, ao reunir os diversos setores da sociedade em
uma nova agenda de cooperação, visando a ações alinhadas com os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU), com o Marco Estatutário da Rede Mundial
de Reservas da Biosfera e com as Estratégias do Programa MaB (2015 - 2025).
Às famílias que
perderam seus entes e às comunidades de toda área afetada que enfrentam
condições precárias na busca pela qualidade mínima de vida, nossos sinceros
sentimentos, manifestação de apoio e disponibilidade em cooperar.
Comitê
Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço
Programa
MaB-UNESCO
Belo
Horizonte, dezembro de 2015
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